materia nº 4/2019

§INICÍPIO DE PEDRA Câ}IARIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARTA MT'NTCIPÀI DE GO\ZERNO
MENSAGEM N. OO5/2019
PRO,JETO DE LEI COMPLEMENTÀR MUNICIPÀL N"ÜC4/2OL9
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O PREFEITO MT'NICIPÀL DE
Santo, faço saber que o
representantes, decretou
seguinte Lei:
Altera quanti-tativo do Anexo
IV da Lei Complementar
Munici-pal ri . o 028 / 20L5 que
"Institui nova estrutura
administrativa municipal e
dá outras providências".
PEDRo caxÁnto, Estado do Espírito
Povo de Pedro Canário, por seus
e eu, em seu nome, sanciono a
Art. 1o. Fica alterado o quantitativo do Anexo IV da Lei
Complementar no 028 / 2015 " fns titui nova estrutura
administrativa municipal- e dá outras providências",
acrescentando-se mais 02 (duas) para o cargo de Consultor
Técnico ff, de provimento em comissão, destinadas à Secretaria
Municipal de Educação.
Àrt. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Governo de Pedro Canário, Estado do
Espírito santo, âo trigésimo primeiro dia do mês de outubro do
ano de dois mil e dezenove.
BRUNO TEOEILO ARAUJO
Prefeito
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