materia nº 31/2020

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
"O Senhor é a força da minha Vida" - Salmo 27.
rNDlcAçÃo No 03í/2020
Enr lÍ r.ir
O Vereador Gerson Silva Santos, no uso de suas atribuições, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a serem encaminhados ao Gabinete e
Secretaria Municipal de Educação, para tomar as seguintes providências, No honroso
exercício da representação outorgada pelo povo Canariense, para fiscalizar, propor e apoiar
políticas públicas de relevante e positivo impacto social, econômico e educacional. Desde já
requer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito illunicipal, Bruno Teófilo
Araújo, o pleito do vereador que INDICA A PRORROGAçÃO DOS CONTRATOS DE
PROFESSORES DT,s EM TEMPOS DE PANDEIUIIA, E QUE SEJA AVALIADA A
POSSTBTLTDADE DE ELABORAçÃO DE CONCURSO pÚBLtCO PARA O
PREENCHIIIIIENTO DEFINITIVO DESSAS VAGAS.
JUSTIFICATIVAS
Nestes termos, considerando que os contratos de professores na modalidade da
designação temporária estão prestes a finalizar, ainda durante o período de prevalência da
pandemia, que inviabiliza a absorção de trabalhadores pelo mercado.
Considerando que a valiosa contribuição de professores na modalidade de designação
temporária é relevante para educação no Município, constituindo necessidade que prevalece
no tempo, especialmente para implementação de estratégias de adaptaçâo do ensino público
durante o isolamento social recomendado nestes tempos difíceis.
Gonsiderando ainda que dezenas de famílias dependem do emprego para seu
sustento e sobrevivência, assim como no ciclo da economia local o mercado também depende
do poder aquisitivo dessas famílias para fazer girar o capital e evitar o desencadear de
problemas socioeconômicos que por certo retomariam para o Município na forma de
responsabilidade assistencial.
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
Considerando também a necessidade de darexemplo para fortalecer a recomendação
das autoridades de preservar empregos e contratos de trabalho, flexibilizando ao máximo,
para garantir a dignidade da pessoa humana, adotando comportamento solidário em relação
ao presente, visionário em relaçáo ao futuro de gratidão em relação ao passado.
Considerando que a demanda pelos profissionais de educação, hoje contratados, é
uma realidade permanente que deve ser objeto urgente da providência célere de elaboração
de concurso público para ao preenchimento definitivo dessas vagas.
Por questão de mais lídima justiça, sem p§uízo das devidas cautelas e
recomendações legais e de estilo, conforme antecipado no início deste documento, mostra￾se de extrema relevância INDICAR A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE
PROFESSORES DT's EM TEMPOS DE PANDEMIA, E OPORTUNAMENTE A
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PUBLTCO PARA O PREENCHTMENTO DEFTNTTTVO
DESSAS VAGAS, pelo que, desde logo, o Vereador Gerson Silva Santos apresenta a
referida indicação para leitura devida, com posterior aprovação dos nobres pares desta casa
de leis, especialmente aqueles que endossam este documento, e em seguida seja
encaminhada ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Bruno Teófilo , para conhecimento
e providências com a urgência necessária a tranquilidade das famílias dos DT's,na certeza de
que juntos podemos mais por Pedro Canário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo. Pedro
Canário /ES, 18 de 
junho de 2020.
Atenciosamente,
Gerson Silva Santos
Vereador
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