materia nº 24/2017

Câmara Municipal de Pedro Canário |
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2 20505. PROJETO DE LEI Nº. 024/2017
[o AL INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
| E OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO
Pia so inseto MES Em DE PEDRO CANÁRIO - ESPÍRITO
EMA) cede MOL. SANTO O JULHO VERMELHO — “EU
De DOU SANGUE POR PEDRO CANÁRIO”
PROTOCOLISIA | E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos no município de
Pedro Canário, “Julho Vermelho”, campanha de doação de sangue denominada “EU DOU
SANGUE POR PEDRO CANÁRIO”, celebrando anualmente no mês de julho e ficará
estabelecido um sábado do mês para doação de sangue no município.
Parágrafo Único - O mês será dedicado à realização de ações para incentivar,
motivar e conscientizar a doação de sangue.
Art. 2º- O Poder Executivo constituirá uma comissão composta por representantes
do Poder Público, Entidades Representativas em conjunto com a Câmara Municipal de
Pedro Canário para que possam elaborar cronograma de atividades, campanhas e
propostas de Políticas Públicas de incentivo a “doação de sangue”, bem como
desenvolverão atividades, reforçando a relevância desta campanha.
& 1º- Os membros da Comissão serão escolhidos pelo Poder Legislativo e Poder
Executivo Municipal, sendo os critérios de escolha e tempo de permanência definidos por
estes.
& 2º- As funções dos membros da Comissão não serão remuneradas, a qualquer
título, sendo, porém, consideradas serviço público relevante.
Art. 3º - Para a realização da Campanha “EU DOU SANGUE POR PEDRO
CANÁRIO”, os Poderes Legislativo e Executivo deverão divulgar para o maior número
possível de pessoas para incentivar a participação de da nossa sociedade, através de
fóruns regionais, entidades de classes, organizações não governamentais, rádio, internet
e demais meios de comunicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Pedro Canário - ES, 31 De Maio De 2017
b
CâmarapciQhotmail.com — Tel./Fax (027) 3764-2226 — CNP) 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N — Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO (ES) — CEP 29.970-000
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E
Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei em epígrafe tem por finalidade atender à necessidade
que Pedro Canário possui em relação à doação de sangue, todavia, infelizmente não é
somente em Pedro Canário que é detectado este problema, a necessidade é em todo
Brasil que diariamente centenas de cirurgias são cancelas por falta de sangue. Dessa
forma, acreditamos que com a força da campanha “Julho vermelho, Eu dou sangue por
Pedro Canário”, podemos sim fazer toda diferença com doação de sangue. Cada um
fazendo sua parte, seremos uma população consciente da importância da doação de
sangue e assim ajudarmos quem precisa.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a recomendação é que,
no mínimo, 5% da população seja doadora. No Brasil, essa porcentagem não chega aos
2%. Em 2014, foram coletadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue, quantidade
responsável por 3.127.957 transfusões ambulatoriais e hospitalares. São Paulo é o estado
com o melhor índice de doações em todo o país, correspondendo a 25% do total.
Todavia, segue muito abaixo do padrão internacional.
Assim, para conscientizar a população sobre a necessidade de elevação desses
indicadores, o movimento "Eu Dou Sangue por Pedro Canário" decidiu marcar de
vermelho o dia a dia dos canarienses. O presente projeto pretende incentivar a inclusão
do Município de Pedro Canário no rol das cidades solidárias, com altos índices de
doações de sangue. Assim, este projeto é de suma importância para a população, pois a
doação de sangue salva vidas e precisamos contribuir sempre. Espero que toda cidade
receba este projeto de forma especial, pois não sabemos quando alguém próximo possa
precisar.
Diante do exposto, solicito apoio dos meus nobres pares para aprovação deste
Projeto de Lei.
Pedro Canário - ES, 31 De Maio De 2017
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