materia nº 5/2020

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M Câmara Municipalde Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PROIETO DE DECRETO LEGISIÁTIVO NO 
(-C , /2020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. ERNANOES
LOPES DOS SANTOS"
O Vereador Denis Pereira Amâncio, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Aít. 10 - Fica concedido ao Senhor Ernandes Lopes dos Santos o Título de
Cidadão Canariense.
AÊ, 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
ÀÉ. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Alt. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 24 de novembro de 2020.
À
DENIS PEREIRA 
M
AMANCIO
VEREADOR
Camarapcl @hotmail com - Tel/Fax. (27\ 3764-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Baino Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.97G000
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