materia nº 4/2020

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Câmara Municipalde Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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'Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. 
*ELIANE
QUETROZ DOS SAI{TOS SARATVA"
A Vereadora Ana Késia Silva Santos, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora Eliane Queiroz dos santos Saraiva o
Título de Cidadã Canariense.
AÊ. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
AÊ. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de novembro de 2020.
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