materia nº 7/2020

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Câmara Municipalde Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No c< t /2020.
*Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. IZABEL FELIX
MOTTA"
O Vereador Eugenio Carlos Felix Motta, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta ao
Douto Plenário o seguinte Poeto de Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora lzabel Felix Motta o Título de Cidadã
Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
AÉ. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
AÉ. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de novembro de 2020.
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