materia nº 8/2020

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Câmara Municipalde Pedro Ganário
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATWO NO OOI /2020,
'Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. ROSAÍ{GELA
VIEIRA DOS SAI{TOS"
O Vereador Eugenio Carlos Felix Motta, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta ao
Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
AÊ. 10 - Fica concedido a Senhora Rosangela Vieira dos Santos o Título
de Cidadã Canariense.
Aft. 20 - A entrega do Írtulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
AÊ. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
AÍt, 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de novembro de 2020.
EUGÊNIO MOTTA
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Íel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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