materia nº 24/2020

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Câmara Municipalde Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO CZq /2020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Dr. PAUTO
VICTOR SANTOS SOPELETE"
O Vereador Messias Alves Coelho, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido ao lroutor Paulo Victor Santos Sopelete o Título
de Cidadão Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de novembro de 2020.
MESSIAS ALVES COELHO
VEREADOR
Çê!Érê!§1@bslnarLÇalr - TeUFax. (27\ 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Baino Novo HoÍizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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