materia nº 20/2020

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
'ROJETO 
DE DECRETO LEGISIÁTIVO No ozo /2020.
'Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. MÁRCIO
ARAÚJO DA STLVA'
O Vereador João Mendes Amorim, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido ao Senhor Márcio Araújo da Silva o Írtulo de
Cidadão Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orpmentárias próprias, suplementadas se necessário.
AÊ. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de novembro de2020.
- Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/000'1-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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