materia nº 19/2020

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Câmara Municipalde Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISIÁTWO Í{o nlq /2020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. ISRAEL
NERIS DOS SANTOS"
O Vereador João Mendes Amorim no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Aft. 10 - Fica concedido ao Senhor Israel Neris dos Santos o Título de
Cidadão Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão SoÍene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de novembro de 2020.
. . - Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - 
Pedro Canário - CEP 29.970-000
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