materia nº 17/2020

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No r (1 /2020.
'Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. LEONICE
LIMA DA ROCHA FIGUEIREDO"
O Vereador Idelbrando Silva Freitas, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2020, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte P§eto de Decreto Leglslativo:
AÊ. 10 - Fica concedido a Senhora Leonice Lima da Rocha Figueiredo o
Título de Cidadã Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
AÉ. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2020.
- TellFax. (27\ 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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