materia nº 22/2020

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No r er /2020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. NILTON
MANHÃES FILHO'
O Vereador José Erivaldo Tavares de Moraes, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta
ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
AÊ. 10 - Fica concedido ao Senhor Nilton Manhães Filho o Título de
Cidadão Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
AÊ. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de novembro de 2020.
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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JOSE ERTVALDOTAVARES DE MORAES
VEREÁDOR
- Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, BairÍo Novo Horizonte - Pedro Canário 
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