materia nº 21/2020

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Gâmara Municipalde Pedro Ganário
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO O,ZJ /2020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. FLORISIA
CERQUETRA DOS SANTOS"
O Vereador José Erivaldo Tavares de Moraes, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta
ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora Florisia Cerqueira dos Santos o Título
de Cidadã Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
AÊ. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de novembro de2020.
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JOSE ERIVALDO TAVARES DE MORAES
VEREADOR
Çartêlêpc1@hoimaii.corn - TerFax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/000í-93
Rua Dr. Washington Lu,z da Silva, S/N, Bairro Novo HoÍizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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