materia nº 23/2020

Gâmara Municipalde Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE DECRETO LEGISIÁTTVO NO C.Z-J /2020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. PEDRO
ARAÚJO DE LISBOA'
O Vereador José Erivaldo Tavares de Moraes, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta
ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
AÊ. 10 - Fica concedido ao Senhor Pedro Araújo de Lisboa o Título de
Cidadão Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
AÊ. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de novembro de2020.
JOSÉ ERIV DE MORAES
Camara0cl @hotmail.com - Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, SN, Bairro Novo HoÍizonle - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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