materia nº 25/2020

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-1 Gâmara Municipal de Pedro Canário o
Êstado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISI.ATIVO NO A26 I2O2O.
'Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. 'KEZIA
coNcErçÃo Dos sANTos￾O Vereador Messias Alves Coelho, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
AÉ. lo - Fica concedido a Senhora Kezia Conceição dos Santos o Título de
Cídadã Canariense.
AÊ. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de novembro de2020.
VEREADOR
- Tel/Fax. (27) 3764-2226 - çNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - 
Pedro Canário - CEP 29.970-000
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