materia nº 27/2020

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PRO'ETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO ( Z} /2020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. REGINALDO
DOS SANTOS FONSECA"
O Vereador Otavio Lima dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1o - Fica concedido ao Senhor Reginaldo dos Santos Fonseca o Título
de Cidadão Canariense.
AÊ. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de novembro de 2020.
Ç-arcrapçl@&lrcl.çq![ - Tel/Fax. (27) 37 -2226 - CNPJ 27.559.947/000'l-93
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VEREADOR
OTÁVIO DOS SANTOS