materia nº 12/2020

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO ( 
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/2020.
'Dispõe sobre outorga de Írtulo de
Cidadã Canariense a Sra. CELINA
OLIVEIRA DE JESUS"
O Vereador Gercon Salva Santos, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 068 de 29 de dezembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora Celina Oliveira de Jesus o Título de
Cidadã Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art,40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de novembro de 2020.
GERSON SITVA SANTOS
VEREADOR
Camarapcl @hotmail com - 
TeUFax. en 376+2226 - CNPJ 27.559.947/0@í-93
Ruâ Dr. Washinglon Luiz da Silva, SN, Baino Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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