materia nº 32/2017

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Em, 122, do AGpITO BOA FERA
«13-58, Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO VEREADOR
AÁMARA MUNICIPAL
CAM DE PEDRO CANÁRO
protocolo Geral Nºo- 2 1 1 /PROJETO DE LEI NG232017
Emos deIndad d seno 3T
“Institui a semana municipal do
aleitamento materno e dá outras
providências. ”
“PROTOCOLISTA
Faço saber a todos os habitantes do município de Pedro Canário - ES, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º É instituída a “Semana Municipal do Aleitamento Materno”, a ser
— comemorada, anualmente, na segunda semana de Maio (semana que
antecede o dia das mães).
Art. 2º A Semana do Aleitamento Materno passa a integrar o calendário oficial
do Município.
Art. 3º Os objetivos da Semana visam:
| - estimular as atividades de promoção, proteção e apoio à
amamentação;
Il - conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães,
geradoras e alimentadoras, de novos seres humanos;
Ill-- sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam
e apoiem a mulher que amamenta.
Art. 4º As Associações Civis, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Instituições
(Lions, Rotary e Maçonaria), Câmara Municipal de Vereadores, entre
outras das áreas de saúde, educação, cultura, família, bem-estar social
e esportes, poderão proporcionar atividades de apoio à Semana do
Aleitamento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigência na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
)
OTÁVIO LIMA DOS SANTOS
Vereador
CâmarapciGOhotmall.com — Tel./Fax (027) 3764-2226 — CNP) 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N - Bairro Novo Horizonte — PEDRO CANÁRIO (ES) — CEP 29.970-000
Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Desde 1992 comemora-se a Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM),
em nível mundial. A história da SMAM iniciou-se em agosto de 1990, quando
representantes de diversos países, inclusive do Brasil, reunidos em Florença,
Itália, elaboraram os princípios e metas da Declaração de Innocenti. Por esta
declaração, os signatários se comprometeram a promover o aleitamento
materno exclusivo nos primeiros 4-6 meses de vida e a continuidade da
amamentação até o segundo ano de vida ou mais. Desde então, na primeira
semana de agosto se comemora a Semana Mundial de Aleitamento Materno. A
cada ano, define-se internacionalmente um aspecto relacionado à amamentação
para ser trabalhado em todos os países. Em anos anteriores foram abordados
temas relacionados ao papel do hospital, o trabalho da mulher, o Código de
comercialização de alimentos e a responsabilidade social com o aleitamento
materno. Para 1997, o tema é "Amamentação: um ato ecológico", cujo objetivo
é conscientizar todos os setores da sociedade do seu papel em relação à
manutenção do hábito de amamentar e discutir a importância de se utilizar este
recurso natura! insubstituível que é o leite humano. A perda do hábito de
amamentar implica em impacto negativo sobre a saúde das mulheres e do bebê.
Para as crianças, o aleitamento materno é capaz de proteger contra diarréias,
doenças respiratórias e outras infecções, alergias, diabetes e câncer. Para as
mulheres o aleitamento natural reduz a possibilidade de hemorragia no pós-
parto, promove maior espaçamento entre as gestações e reduz o risco de câncer
de mama. Por isso, espera-se que a sociedade e os governos se comprometam
a proteger a mãe lactante, no período em que seu corpo tem o poder de produzir
um alimento único e insubstituível para a espécie. Levar informação sobre os
benefícios da amamentação, através da SMAM, para a população em geral,
serviços, profissionais de saúde e apoiar as mães em seu papel de geradoras e
alimentadoras de novos seres sociais é um comprometimento da sociedade para
com o tempo aíual e para as gerações futuras.
Sala das Sessões, Pedro Canário — ES, 03 de Julho de 2017.
OTÁVIO LIMA DOS SANTOS
Vereador
CâmarapciQhotmail.com - Tel./Fax (027) 3764-2226 — CNP) 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N — Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO (ES) — CEP 29.970-000