materia nº 36/2017

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— Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº036/2017
“Institui o Dia Municipal do
Feirante no Município de
Pedro Canário e dá outras
providências”.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Feirante no âmbito do Município de
Pedro Canário - ES, a ser comemorado no dia 25 de agosto em conformidade
com a data comemorada nacionalmente.
Art. 2º - O aludido dia passará a constar no calendário oficial de eventos do
Município de Pedro Canário - ES.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ERUARÃO MUNICIPAL
Pedro Canário - ES, 12 de Julho de 2017 | DE PEDRO CANÁRIO H
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GERALDO É Lo PEREIRA
VEREADOR
Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores. Pelo presente,
na observância das disposições regimentais, encaminho as vossas Senhorias,
o Projeto de lei que visa instituir no Município de Pedro Canário ES o “Dia
Municipal do Feirante ”. As feiras são fenômenos econômicos sociais muito
antigos, conhecidos inclusive por Gregos e Romanos. Entre os Romanos, devido
as implicações de ordem pública as feiras necessitavam do aval dos
governantes, que por sua vez, estabeleciam regras para criação e
funcionamento. As feiras livres existem desde o tempo do Brasil Colônia.
Apesar dos tempos modernos e dos contratempos que elas causam em grandes
cidades, elas não desapareceram. Em muitos lugares, principalmente no
interior do país elas são as principais formas de comércio da população,
funcionando inclusive como locais de cultura e lazer. Os feirantes são
trabalhadores que comercializam frutas, verduras, legumes e outros tipos de
alimentos diretamente ao público, em vias ou locais públicos específicos. As
feiras atendem as mais diversas classes de pessoas, não fazendo distinção das
classes econômicas, jovens e idosos. Independente de qualquer infortúnio, os
feirantes estão sempre a disposição dos seus clientes. A atividade de feirante,
portanto, é de grande relevância econômica, tanto para quem adquire os
produtos, como para os feirantes, que tiram dali, seu sustento. O dia do feirante
é comemorado nacionalmente no dia 25 de agosto. Esta categoria de relevante
valor social merece também uma homenagem em âmbito municipal. Contamos
com o bom senso e a colaboração dos nobres pares, para a aprovação do
projeto presente.
Pedro Canário - ES, 12 de Julho de 2017
GERALDO bus PEREIRA
VEREADOR