materia nº 84/2021

rNDrcAçÃo No a84l2o2í.
O Vereador IO§É DA PAD(ÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições, com
amparo no Artigo 110 Inciso VII, do Regimento Intemo da Câmara Municipal, propõe
ao egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, para as seguintes providências: Que o Executivo
t*lunicipal *rme tudos w e#otços nsessártas junto à *crebrta HanicÍpal de
*úde para que Escolas Públias tenham *nips de Psiologia e de §ervip
tucial,
fus$ficativa:
Com a paralisação das aulas diversos problemas se agravaram em diversas áreas, mas
principalmente psicolqica e social dos nossos alunos, ouvimos diversos relatos de pais
que viram seus filhos regredirem na comunicação, interação social e aprendizagem.
Algumas famílias perderam suas rendas, especialmente as que têm mães como chefe
de família, aumentando problemas sociais, já existentes, por isso solicihmos que
divulgue e disponibilize agendamento e/ou atendimento dos referidos profissionais nas
escolas da educação básica.
A Lei ftderal 13.935/20L9, diz que as redes públicas de educação básica deverão
contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e
prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes
multiprofissionais.
Contando com o apoio dos nobres parlamentares e atendimento por pafte do
Chefe do Executivo Municipal, antecip agradecimentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedrt Canário, Estado do
Espírito Santo.
Em 23 de março de 2021.
á2rdsÉ DA PADrÃo euErnoz
Vereador
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ESTADO DO E§PÍRITO SANTO