materia nº 26/2021

Municipal de Pedro Canário
EsrADo oo rspÍRrro sANTo
GABINETE DO VEREADOR
PROJETO DE LEI NO 026/2021
Câmara
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"Dispõe sobre a criação do
Programa Mente Saudável, com
objetivo promoção da saúde
mental e atenção aos problemas
psicológicos decorrentes da
pandemia da COVID-I9."
Art, 10 - Fica criado, no âmbito do Município de Pedro Canário, o Programa Mente
Saudável, com o objetivo de promover a saúde mental e a atenção aos problemas
psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-l9.
Art. 20 - O programa será gratuito e oferecido por meio de plataforma virtual com
acesso via rede mundial de computadores.
Alt. 30 - Para a realização do programa poderão ser celebrados convênios e
parcerias entre as Secretarias do Poder Executivo municipal e organizações sociais
de psicologia cadastradas no Conselho Regional de Psicologia do Estado do
Espirito Santo.
Art. 40 - Os serviços de apoio psicologico que integram o programa previstos
nesta lei deverão ser prestados por profissionais habilitados.
Art. 50 - As despesas decorrentes da execução do presente Projeto de Lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 60 - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ELEANDRO REIS KONOSKI
Câmarapsl@hetnoaLtsl0 - Tcd./Fax (O27) 376í.2226 - CI{PJ 27.5.59.947lü101-93
Rua Dr. üíashlngrton Luiz da Silva, S/l{ - Bairo Novo tlorlzonte - PEDRO CÂNARIO (ES) - CEP 29.970-000
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Vereador
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Câmara Municipal de Pedro Canário
EsrADo oo rspÍnrro sANTo
GABINETE DO VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Os sintomas psicológicos estarão relacionados com as fases da epidemia. A primeira
fase é caracterizada por uma mudança radical de estilo de vida. A primeira reação
é a do medo de ser contaminado pelo vírus invisívelque se aproxima. As dificuldades
começam a surgir com a necessidade da redução e distanciamento do contato físico.
Para nós latinos não é nada fácil deixar de se abraçar e de se tocar. É Oifícit mudar
compoftamentos, mas precisamos nos policiar para evitar os abraços e beijinhos. A
primeira reação é de estresse agudo relacionado com a pandemia que ocasiona uma
circunstância súbita e inesperada. O foco de apreensão é o medo de ser
contaminado, o que não difere muito de situações traumáticas como um
desabamento ou terremoto. A epidemia é, portanto, um fofte fator de estresse que,
por sua vez, é fator causal de desequilíbrios neurofisiológicos. Os profissionais de
saúde são os mais vulneráveis pelo maior risco de contaminação. A persistência e o
prolongamento destes desequilíbrios hormonais, inflamatórios e neuroquímicos
podem desencadear um transtorno mental mais grave. A segunda fase da epidemia
está relacionada com o confinamento compulsório, que exige uma forçada mudança
de rotina. Nesta fase, sã,o comuns as manifestações de desamparo, tédio e raiva
pela perda da liberdade. E uma reação de ajustamento situacional caracterizado por
ansiedade, irritabilidade, e desconforto em relação à nova realidade. Estas reações
são esperadas e preocupam do ponto de vista da saúde mental quando passam a
afetar a funcionalidade do indivíduo. A terceira fase está relacionada com as
possíveis perdas econômicas e afetivas decorrentes da epidemia. As pessoas
confinadas terão perdas econômicas importantes. As pessoas que forem internadas
vão passar por uma experiência traumática principalmente aqueles que exigem
intubação e tratamento intensivo. EÍas têm uma experiência próxima da morte,
sendo as sequelas mais importantes a depressão e risco de suicídio e o
desenvolvimento posterior do estresse pós-traumático.
Essa presente lei visa criar um programa municipal de amparo a essas pessoas que
se encontram com problemas psicológicos devido a exposição a pandemia, tentando
evitar que mais vidas sejam ceifadas devido o estrago feito por essa pandemia na
mente dessas pessoas.
Vereador
Câmarapç1@hotrnail.cq$ - Tel./Fax (O27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947 lO0Or-93
R.ua Dr. Washington Luiz da Silva, S/1{ - Bairro Novo Horlzonte - PEDRO CÀNARIO (ES) - CEP 29.970-ü}0