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Aqui começo o §spírito §snfo
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"Altera o § 5o do artigo 4í da Lei Orgânica
do Município de Pedro Canário - ES."
A Câmara Municipalde Pedro Canário aprova:
Arí 10 - Fica alterado o § 5o do artigo 41 da Lei Orgânica, que passa a ter a seguinte
redação.
§ 5o - A Câmara Municipal reunir-ee-á em sessão solene preparatória a ío de
janeiro, independente de convocag;ão, para nos primeiro e terceiro anos da
legielatura, eleger a Mesa, cujos membros terão mandatos de dois enos,
permitida uma única recondugão para o mêsmo cargo no biênio imediatamente
subsequente.
Art. 20 A presente Emenda à Lei Orgânica do Município de Pedro Canário entrará em
vigor na data de sua publicação.
fuu
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, SlN, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
gabinete@pedrocanario.es.leg.br*Tel/Fax. (27)3764-2226-CNPJ 27.559.94710001-93
§\,4ARA
FLS:03
IT
I
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NO AOU2O21.
Ademir
Vereador
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