materia nº 171/2021

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O Vereador WAÍ{Df,RSOil SAilTOS DE SOUZA no uso de suas atribuiçôes,
com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao
Egregio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal, para as seguintes providências: Que PoderExecutivo Municipal
uiabilize "Imglantagáo da sla Empreenddor no frlunicípio de Pedro
Canario",
IUSTIFICATIVA
Na perspectiva de tomar mais acessíveis e menos onerosos os serviços públicos para os
cidadãos, tornando a gestão pública mais eficiente, as Salas do Empreendedor se
inserem como uma estratégia para a simplificação de processos administrativos.
Visando auxiliar gestores públicos na criação dessa estrutura, esta publicação traz
os principais elementos e as informações necessárias à criação, ao planejamento
e à implementação da Sala do Empreendedor. Tem como principalobjetivo ser um
documento referencial para que a prefeituras municipal e os seus parceiros
locais avancem no processo de desburocratização e simplificação de procedimentos
de abeftura de empresas, contribuindo de forma decisiva para a redução da
informalidade e o apoio ao empreendedorismo local.
Ressalta-se aqui, a impofiáncia da instalação da Sala do Empreendedor no
município, tendo em vista os seruiços nela ofertados, sejam de formalização,
capacitação ou orientação as micro e pequenas empresas, microempreendedores
individuais ou até mesmo aos interessados em se tornar empresários.
O leque de serviços possíveis de serem oferhdos na sala inclui a obtenção da
inscrição municipal e alvará de funcionamento, a verificação de processos
administrativos, obrigações, direitos e incentivos, alteração e o encerramento de
empresas, obtenção de informações sobre crédito, encaminhamento de
licenciamentos e alvarás, entre outros. Na prática, a prefeitura estará incentivando
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Baino Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
gabinete@pedrocanario.es.leg.br - Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
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o surgimento de novos empreendimentos, criando condições para aumentar a
competitividade dos pequenos negocios locais, contribuindo para a geração de
mais empregos e para uma melhor distribuição de renda no município.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 30 de Junho de202L.
WAIIIDER SANTOS DE SOUZA
Vereador
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