materia nº 173/2021

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O Vereador IOSÉ oa pnrxÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições, com
amparo no Artigo 110 Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, propõe
ao egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, para as seguintes providências: Que o Executivo
Nunicipal empnhe tudas w e§orps necesártos por meio das §ecrebrtas
Munlcipal de Eduação e §aúde que adote as medidas necessárias no sentido
de aderir ao Ptograma fiúde na Ewla (P§E) Gomo forma de proporcionar
melhoria da gualidade de uida de nosas cn:anças e adole*enlw fofialecendo
assÍm o prurce$o de aprcndiagem,
,USTIFICATIVA
Grande parte das criançs e adolescentes da rede pública municipal de ensino vivem
em situação de vulnerabilidade social. O conceito de vulnerabilidade social alcança o ser
humano em todos os sentidos, inclusive nas questões de saúde, pois quem não dispõe
de recursos para viver com dignidade, por certo não terá como tratar-se quando
aparecem às doenças, tampouco terá o discernimento necessário para as prevenções
necessárias.
O Programa Saúde na Escola é uma forma de oferecer atenção para esse público que
não tem muitas vezes dentro das próprias famílias àgueles que se preocupam com seu
bem-estar, seja por omissão, desconhecimento, ou simplesmente por falta de estrutura
financeira para fazer face às necessidades básicas prementes. Referido programa existe
há vários anos Decreto no 6.286, de 5 de dezembro de 2007 e os critérios de adesão
estão veiculados na Portaria Interministerial No 1.055, de 25 de abril de 20L7.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Esüado do Espírito Santo.
Em 30 de 
junho de 2021.
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JOSE DA PAIXAO QUETROZ
YEREADOR
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