materia nº 189/2021

CABINETE DO
VEREADOR
MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
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No 189/2021
O Vereador DENIS RA AMANCIO, no uso de suas atribuições, com
amparo no aftigo 110 inciso VI do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria
Municipal de Governo, para as providencias: Que o Executivo Municipal
envie esforgos necessário ao GfFfM para frscalização e notificação de
prop rÍetá rÍos cujo te ne nos de limpeza.
JUSTIFICATIVA
Frente aos inúmeros terrenos elevada quantidade de mato, lixo e entulhos a
comunidade vem solicitando que sejam tomadas as medidas cabíveis
pode ser executado através de ações com base no
possui o regramento necessário para a aplicação de
notificação ou até mesmo multa casos reincidentes.
Cabe ressaltar que tal situação deve ser considerada como emergência de saúde
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para limpeza dos mesmos, o
Código de Posturas Municipal
pública, uma vez que o acumulo
de local propicio a permanência
Sala das Sessões da Câmara
Em 21 de Julho de 2021.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N,
gabinete@pedrocanario.es.leg.br -
lixo pode gerar diversas doenças, bem como, seruir
insetos.
de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
Denb.
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Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
'ellFax. 
(27) 376/-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
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