materia nº 4/2021

GABINETE DO
VEREADOR
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CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO
DE RESOLUçAO No 00412021
IPAL
DE PEDRO CANAR
*DrsPõE SOBRE A CRrAçÃO DA
Protocolo Geral Nod COMISSÃO PERMANENTE DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
coMÉRcro, rNDÚsrRrA E
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EMPREENDEDORISMO".
AÍt. 10 - Fica ao Parágrafo único do Art.49 o inciso VI, com a
seguinte redação:
VI: Desenvolvimento Comércio, Indústria e Empreendedorismo.
AÊ. 20- Fica acrescentado Art. 82.A com a seguinte redação:
Art, B2.A Compete à
Comércio, Indústria e
Permanente de Desenvolvimento Econômico,
opinar ou manifestar-se sobre os
temas de comércio, seruiço indústria e empreendedorismo e ainda.
a) acompanhar estudos e elaboradas pelo Poder Executivo propostas para
alavancar o econômico da cidade de Pedro Canário, aqui
compreendido tanto na dos seus polos estruturados, quanto nas
iniciativas vinculadas à popular e solidária, inclusive as experiências de
caráter associativistas e
b) fazer o
programas
e pafticipar da elaboração e fiscalização
e do Poder Executivo Municipal, relativos
interesses do econômico da cidade de Pedro Canário;
c) acompanhar as ações e de entidades não governamentais
(ONGs) nacionais e e colaborar com estas em defesa do
desenvolvimento econômico
PR
dos
aos
se refere mais diretamente
da cidade de Pedro Canário, principalmente no que
ações capazes de gerar ocupação e renda;
Rua Dr. Washingúon Luíz da S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
wanderson@pedrocanario.es .br - Tel/Fax. (27) 37il-2226 - CNPJ 27 .ss9.947 1A001 -93
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GABINETE DO
VEREADOR
Art. 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário - ES.
Fna I ? rla =nrrctn Em, Àa )111'l 13 de agosto de 2021.
CÂUIRa MUNIcIPAL DE PEDRo cANÁRIo
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Rua Dr. Washington Luiz da Silv{, S/N, Baino Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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VEREADOR
ELEANDRdÉÊIS KONOS
VEREADOR
wanderson@pedrocanario.es.lleg.br - TeUFax, {27) 37d4-2?26 - CNPJ 27.559.947/0001-93
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