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← Pedro Canário (ES)

materia nº 204/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 204 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI NECESSÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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O Vereador IOSÉ DA
amparo no Artigo 110 Inciso
GABINETE DO
VEREADOR
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t;ll,telÊ$. 1,,,i*l'Ji*iPeL {lÊ* Pf -)t; ;Aii.ÀÊi*
No 20412021
PAIXÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições, com
do Regimento Interno da Câmara Municipal, propõe
ao egrégio Plenário a
do Poder Executivo
medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe
Municipal empenhe
para as seguintes providências; Que o Executivo
os esforços necessários iunto a §ecretaria
Municipal de Obras, para seja disponibilizado equipamentos de proteção
individual - EPI aos funcionários do cemitério municipal.
]USTIFICATIVA
A referida indicação tendo em vista a Norma Regulamentadora no 6 do M T
E, "considera-se Equipamento Proteção Individual 
* EPI, todo dispositivo ou produto,
de uso individual utilizado trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis
de ameaçar a segurança e a no trabalho", estando a empresa obrigada a fornecê￾los gratuitamente a todos os trabalhadores.
Assim, valida é a em fornecer e estabelecer diretrizes de segurança no
ambiente de trabalho, com o
a saúde e bem-estar físico do
de eliminar as chances de acidente, preseruando
Sala das Sessões da Câmara
Em 31 de agosto de 2021.
unicipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
DA PAIXÃO QU
VEREADOR
, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário * CEP 29.970-000
do setor.
Protoco lo Ge ra I ttffifi)l-§L
Rua Dr. Washington Luiz da Silva,
br - Tel/Fax. (27) 37U-222ô - CNPJ 27 "559.94:710001-93
CAMARA M
irl rril-.,;
PRCI
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