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materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1532

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-01T19:41:46.409722-03:00 Aprovado por maioria 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Em J9 de Seftrnbrg de lOc.L
RhoJans É. Púrei ro
PROTOCOI.ISTA
o PREFETTo MuNrcrpÀL DE pEDRo ceránto, Estado do Espirito santo, no
uso de suas atribuições legais que the são conferidas por Iei, FÀz
SÀBER, que a CâMAR,A MITNICIPÀL de Pedro Canário-ES, APROVOU e Eu
S.âNCXONO a seguinte lei:
Art. 1o - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir cRÉDITo ADfcroNAl, ESPECfAL no valor total de R$ 650.157,77
(Seiscentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta
e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
I1OOO _ SECRETARIA MUMCIPAL DE AGNCULTURA E MEIO AMBIENTE
11300 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
I 8.54 1 .0040.2.291 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
4.4.90.51.00-Obras e Instalações .........FR..20010000 R$ 650.157,77
Art. 2o - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adi-cional
Especi-al serão provenientes de suplementação por superavit financeiro
na fonte 20010000 - Recursos Ordinários.
Àrt.3o - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito
Santo, ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro do ano de dois mj-I e
vinte e um.
PREFEITURA IIUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERiIO
\ÀT''ITORIZA O EXECTITTVO MT'NICIPÀL A ÀBRIR
CREDITO ADTCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito lltrnicipal.
Prefeitura Municipal- de Pedro Canário, Estado
vigésimo sétimo dia do mês de setembro do ano
um.
Pâg.2 C
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DEPE0R0caúíniõoY*]'oDEIEIMI,NICIPàIN"05+lzozt.
Protoco to G era Í #'' [Iúlz /Pl"
Publicada no mural
do Espírj-to Santo,
de dois mil e vinte
da
ao
e
Assinado digitalmente. Acesse: http:/Ámuw.pedrocanario.es.gov.br Chave: 44ab638-79íd4aa2-822d49676179a054
PROJETO DE LEI NO OOO045I2O21
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pREFErruRÂ MuNrcrpAL DE pEDRo clxÁnro
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EVERTON RIAZOR MEIRA PESTANA
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 44ab63f8-791d4aa2-822d-89676179a054
PROJETO DE LEI NO OÜO0/.5I2O21
FLS OéT

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