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materia nº 62/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS
native_id1556

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2022-05-03T20:00:33.258351-03:00 Aprovado por maioria 9 0 0

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GABINETE DO
VEREADOR
cÂuana MUNTcTPAL DE PEDRo caruÁnro
DE LEr No 062/2021
*INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
crcLIsTA, NO ÂMerTO DO MUNrCÍPrO,
A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE
AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCTAS'.
IST
Art. 10 - Fica instituído o Dia
no dia 19 de agosto de cada
Ciclista no Município de Pedro Canário, a ser celebrado
Art. 20 - São os objetivos
I - Difundir o uso da bicicleta, na forma de exercício físico, quanto como meio de
da importância do ciclismo e da prática de espoftes
como instrumentos de q
ilI-Desenvolveromútuo entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art.3o- O Poder Executivo
Ciclista", realizando torneios e
eventos que tenham por ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e
sensibilizar a sociedade cível dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde,
meio ambiente e para o
Art.40 - Esta lei entra em na data de sua publicação.
DA PAIXÃO QUETROZ
VEREADOR
VEREADOR
Baino Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
CÂMAEA
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i i É:i DTiO CANARIO
Protoc.,:,',u 
(ieral No
transporte;
, II - Promover a
promover a divulgação do "Dia Municipal do
palestras, seminários, painéis e quaisquer outros
o
Rua Dr. Washington Luiz da Silva,
- Tel/Fax. (27\ 37 6/-2226 - CNPJ 27 .559.947 10001 -93
de vida;
Emy'6 ce§§duo-de
GABINETE DO
cÂamna MUNTcTPAL DE PEDRo clruÁRro
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado, visa o dia do Ciclista, a ser comemorado no 19 de agosto
instituiu o dia 19 de agosto
Federal no 13.508 de 22 de
Nacional do Ciclista.
o Dia Nacional do Ciclista, tendo em vista, que a Lei
de2.0t7, instituiu o dia 19 de agosto como o Dia
O ciclismo é uma modalidade que fornece diversos benef,rcios aos praticantes
e a população em geral,
cidade.
o seu incentivo de primordial importância para a nossa
O uso da bicicleta além de pratica saudável, traz benefícios econômicos quando
utilizada como meio de economizando recursos destinados a esta finalidade,
beneficiando também o
veículos automotores.
meio com a redução de resíduos da combustão de
VEREADOR
CÂMABAm
a-o
a
IZ
la
L
FLS:Oâ.
Esta iniciativa é de fácil
movimentação popular
pelo Poder Público que, somado à já existente
poderá aumentar ainda mais o número de
bicicletas, em detrimento veículos automotores, através de campanhas de
conscienti zaçáo da população, os benefícios e as vantagens de sua utilização
ao usuário e ao trânsito em
Como forma de incentivar à á pratica do ciclismo, é que conto com o apoio
dos nobres edis para a do presente Projeto de lei.
DA PADdO QUETROZ
VEREADOR
VEREADOR
Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
o
Rua Dr. Washington Luiz da Silva,
- Tel/Fax. (27) 37 64,-2226 - CN PJ 27 .559.947 t0001 -93

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