materia nº 14/2022

t. GABINETE DO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral nº Í
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INDICAÇÃO Nº 014/2022
Os Vereadores JOSÉ DA PAIXÃO QUEIROZ e ADEMIR GONÇALVES DOS
SANTOS, no uso de suas atribuições, com amparo no Artigo 110 Inciso VII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, propõe ao egrégio Plenário a seguinte medida
de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
as seguintes providências: Que Executivo Municipal estabeleça o fim da
obrigatoriedade do uso de mascarás nos locais público do município, ficando
o uso nos estabelecimentos privados e templos religiosos facultativo.
JUSTIFICATIVA
Visa a presente indicação pôr fim ao uso obrigatório de máscaras nas ruas, vias,
avenidas e logradouros públicos do Município de Pedro Canário, assim como, nos locais
públicos e estabelecimentos privados.
Vale frisar, ainda, que as restrições impostas aos cidadãos e as empresas, em função
da pandemia da Covid-19, vêm sendo retiradas em diversas partes do mundo. Elas
foram impostas em função do aumento nas contaminações, de modo a evitar a
sobrecarga nos sistemas de saúde, seguindo as recomendações de especialistas e
pesquisadores. Agora, do mesmo modo, com as taxas de contaminação em queda
acentuada e sem estudos que digam o contrário, estas restrições são retiradas em
países como Espanha e Dinamarca, e mesmo em cidades brasileiras, como Rio de
Janeiro.
Importante destacar também que a esmagadora maioria da população brasileira já se
encontra vacinada com ao menos duas doses. Portanto, pedimos a revisão da restrição
acima mencionada, de modo que possamos superar ainda mais rapidamente a situação
difícil imposta a toda a sociedade nos dois últimos anos, permitindo a retomada da
normalidade, e a final superação da crise sanitária. Assim, Conto com o apoio dos
nobres parlamentares e atendimento por parte do Chefe do Executivo Municipal,
antecipo agradecimentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário/ES.
Em 16 de março de 2022.
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JOSE DA PAIXÃO QUEIROZ ADEMIR ALVESIDA SILVA
Vereador Vereador
Glueinor Demizinho
da Farmácia
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