materia nº 22/2022

PROTOCOLISTA
O Vereador WANDERSON SANTOS DE SOUZA no uso de suas atribuições a
indicação, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe
ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal, para as seguintes providências: Que a Secretaria Municipal de
Assistência Social en vide esforços para realizar mutirões para atualização do
Cadastro Único (CadÚnico) e de inscrição de famílias com perfil para solicitar
o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Justificativa
A mobilização é importante porque os munícipes precisam estar com o cadastro no
CadúÚnico atualizado para ter direito a qualquer benefício do Governo Federal e Estadual.
Dentre os benefícios do Cadúnico estão a tarifa social de água e energia, Programa ID
Jovem, CNH Social, isenção de taxa para concurso público, Benefício de Prestação
Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, Auxílio Brasil, entre outros.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 01 de abril de 2022.
WANDERS ANTOS DE SOUZA
Vereador
/VEREADOR
ANDERSON
WSANTOS
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
wanderson(Opedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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INDICAÇÃO Nº 022/2022 Khayane K Pereira