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PROJETO DE LEI Nº 016/2022
"CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
Protocolo Geral Nº 4747821] ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
Em 24 de Macco de 2024 VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL “PATA
Ehagane k. Pereira AMIGA", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
PROTOCOLISTA DE PEDRO CANÁRIOIES”.
Art. 1º Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Valorização da
Vida Animal Pata Amiga, localizada no Município de Pedro Canário/ES,
conforme os termos da “Lei nº 1.444 de 20 de maio de 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2022.
ato Pinheiro Silva
Vereador WandersoW tos de Souza
Vereador
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
Mario
Ay) 20INC A CI O
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-
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MENSAGEM DE LEI
A Associação é uma instituição sem fins lucrativos voltada à proteção e
valorização da vida animal no município de Pedro Canário/ES. Fundada em 04
de fevereiro de 2019 e vem mantendo suas atividades através do esforço de
seus voluntários e generosidade dos doadores.
O presente Projeto tem por objetivo apoiar a luta e desenvolver trabalhos
em defesa dos animais abandonados, doentes e sadios.
Contribuir para recolocação de animais em lares sob regime de adoção
responsável, com processos de acompanhamento na fase de adaptação.
Diante do exposto, venho requerer a esta casa legislativa que seja
reconhecida a declarada utilidade pública da mesma, na forma dos incisos VIl e
VII da Lei Municipal 1.444 de 20 de maio de 2021.
Contando sempre com habitual compreensão e cooperativismo com que
vem atuando os nobres colegas legisladores é que submetemos a presente
matéria para ser apreciada em CARÁTER DE URGÊNCIA.
Pedro Canário/ES, 31 de março de 2022.
inheiro Silva
Vereador
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
e
VS Denis.
“SEMPRE A NOSSA VOZ"
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-