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GABINETE DO
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO M
PROJETO DE LEI Nº 023/2022
P CANÁRIO
OLNVS dsa
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIAS ÁS
VÍTIMAS | DA COVID-19, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Art.1º, Fica instituído no Município de Pedro Canário o dia 15 de Abril como o Dia
Municipal em Memórias as vítimas da COVID-19.
Art.2º.: Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal instaladas nos órgãos
públicos do município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras
fúnebres ás vítimas da COVID-19.
“CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº (9912/92.
Art.3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. 12 de Maio de 2022.
]
vuncensol os DE SOUZA
reador
VEREADOR
ANDERSON
Cobain
VIMPARA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
wandersonpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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