materia nº 45/2022

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A. CÂMARA MUNICIPAL DE
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DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº
INDICAÇÃO Nº 045/2022
O Vereador ELEANDRO REIS KONOSKI no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedro Canário para as seguintes
providências: Investimento em energia solar fotovoltaica a fim de custear gastos
com energia elétrica.
Justificativa
A Energia Solar ocorre através do uso de tecnologia que utiliza a luz do Sol como
fonte de energia para gerar eletricidade e, portanto, possui a vantagem de ser uma
energia gratuita, renovável, alternativa e limpa, além de possuir facilidade de
manutenção e o fato de trazer economia de até 95% na conta de energia.
A implantação de placas fotovoltaicas nos prédios públicos, como fonte de energia
alternativa, em pouco tempo paga o custo de implantação e gera economia tanto
para a administração pública quanto para a população, considerando que o excedente
é transformado em créditos energéticos, que podem ser utilizados na iluminação
pública, diminuindo ou, até mesmo extinguindo, a taxa de iluminação pública paga
pelos munícipes.
Segundo a cartilha elaborada pelo SEBRAE, “Ao fomentar a energia solar fotovoltaica,
a municipalidade contribui com a meta brasileira de redução de gases de efeito estufa
(GEE) e com a economia nas suas contas de energia elétrica. As prefeituras que
apostam nesta fonte constatam a redução de despesas, conseguem atrair novos
investimentos privados e o desenvolvimento de um novo setor produtivo, gerando
empregos locais e de qualidade, além de ganhar valores intangíveis como: reputação
junto à opinião pública, credibilidade e confiança. Além disso, também há o
reconhecimento em ser um Município com consciência socioambiental, em busca de
economicidade com a redução das despesas públicas, e desenvolvimentista,
promovendo a geração de novas oportunidades de mercado para pequenos negócios
locais.”
Assim, requer investimento em energia solar fotovoltaica, através da instalação de
placas de captação de energia solar em prédios da administração pública, a fim de
custear gastos com energia elétrica do município.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-
000gabineteOpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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Assim sendo, diante dos motivos apresentados e da real necessidade, esperamos que
o Senhor Prefeito Municipal, estude a viabilidade de acatar e atender a presente
propositura.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 02 de Junho de 2022.
,
ELEANDR IS KONOSKI
VEREADOR
EUANDRO
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-
000gabinetepedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93