materia nº 39/2022

:, GABINETE DO
Meavarro VEREADOR
ICANÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIMARA MUNICIPAL
EDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 039/2022 Protocolo Geral Nº dg,
| E Xé
| PROTOCOLISTA
O Vereador JOSÉ DA PAIXÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições; com amparo no Artigo
110 Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, propõe ao egrégio Plenário a
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para as seguintes providências;
ue o executivo municipal some todos os esforcos necessários para estabelecer a
fiscalização, em que as oficinas de pintura automotiva, executem os serviços dentro de
Cabines de pintura, forma adequada para aplicação destes materiais líquidos
pulverizados.
Justificativa:
A presente indicação visa garantir a qualidade de vida dos munícipes, existem normas de
segurança e lei ambientais que não tem sido seguida pelos profissionais da área de lanternagem,
muitos executam sua atividade de forma inadequada e em local cercadas de residências, gerando
transtornos aos moradores.
Assim, conto com o apoio dos nobres parlamentares e atendimento por parte do Chefe do
Executivo Municipal, antecipo agradecimentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Em 31 de maio de 2022.
% E DA PAIXÃO QUEIROZ
VEREADOR
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