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à. GABINETE DO
EANARIO VER EA DOR a |Kh
* CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO MUN
ICIPAL
Nº 040/2022
> AMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº AGIU
Em 42 de Julho dedos
Khayone É. Pereixa
PROTOCOLISTA
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO O "DIA DO AGRICULTOR"
Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos de Pedro Canário o "Dia do
Agricultor", a ser promovido, anualmente, no dia 28 de Julho.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Ato do Poder Executivo poderá regulamentar esta lei, no que couber, para sua
fiel execução.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Pedro Canário, 04 de Julho de 2022.
Eleandro is Konoski
Vereador
EANDRO
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
eleandroDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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