CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 069/2021
| CÂMARA MUNICIPAL
DERCORO a “Institui o Projeto Escola
Protocolo Geral E ta33M/22 na Câmara Municipal e
Em M de Aulhe de Yo dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, no uso de
Suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
Considerando a necessidade de divulgar o papel da Câmara Municipal na
Comunidade Canariense;
Considerando a necessidade de aproximar o cidadão canariense da Câmara Municipal
de Pedro Canário;
Considerando que o estudante de menor faixa etária pode promover essa interação
através de pais e da Comunidade onde está inserido ;
Considerando que quanto mais cedo o estudante se reconhece no seu contexto social
e político ,melhor se posiciona com relação aos seus direitos e deveres;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir no Município de Pedro Canário. O Projeto Escola na Câmara
Municipal, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal de
Pedro Canário e o cidadão;
Art. 2º-. O projeto funcionará a partir da adesão das escolas, tendo como público-alvo
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DA SILVA - ELEANDRO'REIS KONOSKI DENIS PEREIRA AMÂNCIO
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
gabinete pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Art.3º- Fica a Câmara Municipal de Pedro Canário designada a receber os estudantes
das escolas interessadas e conduzi-los por uma visita guiada que abranja os seguintes
temas:
I- A história da Câmara Municipal de Pedro Canário;
H- A importância do Poder Legislativo Municipal, bem como a legislatura atual
com seus vereadores;
Hl- O papel dos vereadores municipais;
IV- A importância da política e da democracia na construção de uma sociedade
justa, autônoma e livre;
V- O funcionamento da Câmara, com seus departamentos e funcionários; VI-
Art.4º- As visitas das escolas inscritas serão realizadas, no mínimo, uma vez por ano,
preferencialmente, no mês de agosto;
Art.5º- Fica a cargo da Presidência da Câmara destinar os funcionários para guiarem a
visita.
Art. 6º- Após a visita os alunos assistirão uma sessão solene,
| - Junto com uma sessão demonstrativa.
Il - A Câmara organizará o horário da sessão, visto tratar de alunos menores; Il - Um
aluno de cada escola terá direito a usar a tribuna para perguntas ou sugestão de
melhoria para o Município;
Art. 7º- A escola e a Secretaria Municipal de Educação ficarão responsáveis por
levarem os alunos , sendo a sessão no horário de aula;
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
gabinete) pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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Art.8º- Fica a Mesa Diretora autorizada a contratar serviços necessários para a
realização desse projeto anual, custeando alimentação e/ou materiais didáticos e
informativos.
|- O conteúdo do material didático fica a critério do presidente
Art.9º- Os custos para realização ficarão à cargo do orçamento vigente da Câmara
Municipal;
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
gabinete) pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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Câmara Municipal de Pedro Canário — ES, 17 de Março de 2021.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto se apresenta enquanto importante, uma vez que busca egislat a
educação cidadã daqueles que se encontram no egisl básico. O egisl é que haja
uma aproximação da Escola com o Poder Legislativo Municipal, a fim de que os
estudantes conheçam as funções exercidas por esse poder no andamento do município
e tenham maior afinidade com a área política.
Além disso, o projeto tem o egisl de disseminar os valores cidadãos e democráticos,
a fim de fortalecer e aprimorar nossa democracia, a começar pelo âmbito municipal. É
importante também que seja melhor conhecida a história das instituições do nosso
município, para difundir a história local e para dar aos cidadãos e cidadãs, ainda na
infância, a oportunidade de se identificarem com esses espaços e de se apropriarem
deles, para que lhes sejam comuns e, portanto, frequentados.
Ademais, é de grande relevância que a Câmara aperfeiçoe sua transparência, dando a
conhecer a atual egislature e a Mesa Diretora, sendo esse projeto uma oportunidade
para que is onteça.
ÉCIO PEREIRA DA SILVA ELEANDRO REIS KONOSKI DENIS PEREIRA AMÂNCIO
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
gabinete) pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
CLÉCIO PEREIRA DA SILVA DENIS PEREIRA AMÂNCIO
VEREADOR VEREADOR
( VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
gabinete pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93