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* CÂMARA MUNICIPAL DE
Rage PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
CAÂMARSS RUNTE IPPAR TO LEGISLATIVO Nº 020/2022
| CAMARA Muita tias
DE PEDRO CANÁRIO
[Pretaeço Geral Nº “Dispô F
põe sobre outorga de Título de
pndé colo foca did Cidadão Canariense o Sr. Felipe Miranda
AU AN de Brito”.
| PROTOCOLISTA
6) van JOÃO MENDES AMORIM, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
a
3
E)
Art. 1º Fica concedido ao Senhor. Felipe Miranda de Brito o Título de Cidadão
Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 18 de Novembro de 2022.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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