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CÂMARA MUNICIPAL DE |
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| CAMARRONTUN REI PEE! ETO LEGISLATIVO Nº 021/2022
| DE PEDRO IO
'Protocolo Geral VE LISAS
“Dispõe sobre outorga de Título de
iEm 49 del vembrode LUA Cidadão Canariense o Sr. Pedro Mecias
hauane É Pereira Meira dos Santos”.
PROTOCOLISTA
O Vereador JOSÉ DA PAIXÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
= PCANÁRIO ».
|
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Pedro Mecias Meira dos Santos o Título de
Cidadão Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 18 de Novembro de 2022.
so PAIXÃO QUEIROZ
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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