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CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO CANÁRIO
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| CAMARRMERICRIDACRETO LEGISLATIVO Nº 022/2022 ==" MUNICIPAL]
| DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº Uefa
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(6) Ver y IROZ, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
“Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense o Sr. Hélio Borsoi”.
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Hélio Borsoi o Título de Cidadão Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 18 de Novembro de 2022.
TA PAIXÃO QUEIROZ
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29. 970-000
camaraQopedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559. 947/0001-93
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