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CÂMARA MUNICIPAL DE
é PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
EGISLATIVO Nº 005/2022
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº
Em 48 dellovembrede ia
Khagane eira
PROTOCOLISTA
O Vereador ADEMIR GONÇALVES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
4/Dispõe sobre outorga de Título de
idadão Canariense o Sr. Joaquim
orais de Azevedo”.
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Joaquim Morais de Azevedo o Título de Cidadão
Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 18 de Novembro de 2022.
ADEMIR GONÇALVES DOS SANTOS
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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