Câmara Municipal De Pedro Canario
ESTADoDo espíRrro sANTo
.,INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO"
.
DE pnevmtçÃo Ao surcÍoro, EM
PEDRo clnÁRro - ES."
Art. 10. Fica ído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Pedro Canário - ES 'Setembro Amarelo" - de prevenção ao Suicídio, a ser realizado,
anualmente, no dia 10 de setembro.
Art. 20. Na data de que trata esta lei,
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ser adotadas açôes destinadas à
população com os objetivos: I - Alertar e promover o debate, caminhadas e passeatas
sobre o suicídio e as suas possíveis causas, ll - Contribuir para a redução dos casos
de suicídios no Município; lll - Estabelecer diretrizes para ações integradas
envolvendo a população, órgãos públicos e instituiçôes públicas e privadas visando
ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional
estimulando o desenvolvimento de açôes, programas e projetos na área da educação
e prevenção;
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Art. 30. As atividades de que trata o artigo anterior,-po$grão_lser planejadas e
desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgáos e entes públicos e
privados relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações,
distribuição de panfletos ou cartílhas informativas.
Aet. 40. O Poder Execr:tivo regulamentará a presente leino que couber.
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário - ES 14 de
Setembro de 2018.
Ana Késia
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jê}Lr*çlüü§!l.i.rüíà$,-L+-il-rEr_.{027}37il-2226
Rua Dr. Washintton Luiz da Silva, S/N - Bairro Novo Horízonte -
peOnO CnruÁntO {ES) - CEp 29.970-000
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Câmara Municipal De Pedro Canario
EsrADoDo rspÍRrto sANTo
]USTIFICÂTIVA
Segundo infcrmaçôes obtidas
junto ao Centro de Valorização da Mda (CW),
idealizador desta proposta de lei, o suicídio é um mal que leva à morte um brasileiro a
cada 45 minutos, sendo que pelo menos o triplo desse número tentou tirar a própria
vida no mesmo período, o que é considerado um problema de saúde pública pelo
Ministério da Saúde. A boa notícia é que o CW, baseados em estudos, aponta que o
suicídio tem prevenção em mais de 90% dos casos, pois suas vÍtimas sofrem de
transtornos mentais ou emocionais e, ao lado da esquizofrenia e dependência
química, a depressão é o principal fator que une as pessoas que encontram na morte
a única saída. Fois bem. Em que pese haver considerável possibilidade de solução
para este lamentável problema fato que intenompe diversas vidas, tem-se que a maior
barreira à prevenção dele ainda é o silêncio. Fala-se muito pouco sobre o assunto e
sobre a própria depressâo, seja publicarnente, seja dentro de nossos lares. Para tentar
mudar esse cenário, há alguns anos existe um movimento mundial denominado
setembro amarelo estimulado por entidades médicas e pelo IASP (Associação
lnternacional para Prevenção do Suicídio) os quais, assim como o Outubro Rosa e o
Novembro Azul, visam sensibilizar a população sobre os riscos de moléstias,
chamando, assim, a atenção para o problema. Logo, a Administração terá que
despender poucos esÍorços, caso venha dar cumprimento ao artigo 20 desta iniciativa
de lei. Neste teor de ideias, é que se solicita aos nobres pares desta Casa de Leis que
deem em favor da aprovação da matéria em apreço, haja vista a importância da
mesma como forma de ajudar todos aqueles que precisam de apoio para lutar contra a
depressão ou qualquer mal que possa colocá-los em ume situação em que venham
cometer suicídio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário - ES 14 de
Setembro de 2018.
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- rEr. (027) 3764-2226
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N - Bairro Novo Horizonte -
pf onO CaruÁRIo (Es) - CEp 29,970-0(E
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