materia nº 6/2023

AGR. CÂMARA MUNICIPAL DE
Rgibgré PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023 MUNICIPAL]
ÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº L2akul; 23 “DENOMINA LOGRADOURO
Emgde pao DA SEDE DE PEDRO
a CANÁRIO, E DA OUTRAS
PROT ISTA PROVIDENCIAS”.
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “RUA DA
PIMENTA”, conforme anexo |”, no Bairro Leonório Il, em Pedro CanárioiES,
confrontando com Rua João XXIII, paralela à Rua Manole Joaquim Xavier.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à
nova denominação estabelecida, a citar CORREIOS, ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES, EDP ESCELSA, CESAN E CAMERA DE DIRIGENTES
LOGISTAS.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Pedro Canário, 03 de março de 2023.
VASCONCELLOS PEREIRA
VEREADOR
DENIS PEREIRA AMÂNCIO ADEMIR G Ê V S SANTOS
VEREADOR VEREADO
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO ) CANÁRIO
Aqui com. começa. o Espírito Santo Santo
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PEDRO
CANARIO
ANEXO I
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Rua Felinto Damião
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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PEDRO “COS AI.
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MENSAGEM DE LEI UNICIPA
O presente projeto de Lei tem por objetivo a regularização da
nomenclatura de uma via pública desta municipalidade, o referido projeto se faz
necessário uma vez que sem lei que a denomina fica inviável a chegada de
políticas públicas de saneamento básico.
Diante do exposto é que apresentamos a presente matéria visando levar
maior qualidade de vida aos moradores da rua em questão.
Frente a necessidade urgente desta regularização, e contando com o
empenho e comprometimento desta Casa Legislativa, é que solicitamos que o
presente projeto seja apreciado em caráter de urgência, nos termo do
Regimento Interno Cameral e de nossa Lei Orgânica.
Pedro Canário, 03 de março de 2023.
LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA
VEREADOR
A : a A Buu
DENIS PEREIRA AMÂNCIO ADEMIR GO VES DOS SANTOS
VEREADOR VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93