materia nº 2/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº
“CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO
MERITO ESPORTIVO “PEDRO
RIBEIRO MACHADO”.".
Art. 1.º - Fica criada a COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO
MACHADO.
Parágrafo Único - Esta comenda será conferida a Personalidades, que tenham contribuído de
forma destacada e reconhecida para o desenvolvimento Esportivo do Município, do Estado do
Espírito Santo ou da União.
Art. 2.º - A Comenda Municipal do Mérito Esportivo "PEDRO RIBEIRO MACHADO" a, será
conferida em forma certificado. notório reconhecimento e que comprovadamente tenha tido
uma relação direta com o exercício da nomeante a incentivadores do esporte no município e
outras personalidades da área de educação que comprovadamente tenha contribuído como
facilitadores para a relação Educação/Esporte.
Parágrafo Segundo - A partir da sanção da Lei de criação da Comenda Municipal do Mérito
Esportivo "PEDRO RIBEIRO MACHADO" será conferido apenas a um agraciado ou equipe,
em forma de diploma, acompanhado de uma medalha.
ParágrafoTerceiro - Em nenhuma hipótese será permitido à repetição do agraciamento.
Art. 3º - Juntamente com a Comenda de Honra ao Mérito será entregue um certificado, que
conterá a identificação, com brasão do poder concessor da horaria, bem como os dizeres de
quem está sendo concedida à mesma e, ao final, a data e assinatura do presidente da câmara
de vereadores, do vereador proponente.
Art. 4º - A forma para concessão da honraria prevista nesta Lei será por iniciativa de qualquer
um de seus vereadores com assento na Casa Legislativa, desde que aprovadas em quórum
maioria simples dos vereadores em exercicio.
WSANTOS
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
wanderson(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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GABINETE DO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
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Parágrafo Único - As propostas deverão ser apresentadas e apreciadas durante cada ano
do periodo legislativo, para serem homenageados após aprovação, deverá ter além do
projeto, curriculum do homenageado, afim de que fiquem gravadas nos anais da Casa
Legislativa.
Art. 5º - A concessão da Comenda de Honra ao Mérito Municipal será efetuada através de
Projeto de Decreto Legislativo, cada vereador poderá propor 2 indicações no do corre de
cada período legislativo.
Art. 6º - As pessoas homenageadas serão notificadas pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Pedro Canário, da data, horário e local da sessão em que receberão a honraria.
Art. 7º - As honrarias instituídas por esta lei serão entregues preferencialmentenas sessões
ordinária ou solene realizada pela Câmara Municipal, ou em outra data em caráter
excepcional antes do recesso legislativo de cada ano.
Art. 8º - A Secretaria Geral da Câmara Municipal manterá livro próprio denominado “Livro de
Registro de concessão da Comenda de Honra ao Mérito Municipal” PEDRO RIBEIRO
MACHADO ““, cuja abertura e encerramento serão efetuados pelo Presidente da Câmara
Municipal.
Art. 9º. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 01 de Março de 2023.
;/jVEREADOR
ANDERSON
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GABINETE DO
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
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JUSTIFICATIVA
PEDRO RIBEIRO MACHADO
Conhecido popularmente como Pedrinho técnico do município deixou o seu legado,
com várias vitórias estaduais regionais e até brasileiro. Ao comando desse incrível
homem que desde sempre lutou e incentivou o esporte Canariense e levando para ser
reconhecido dentro do estado e fora dele.
Quando falamos de esporte falamos de todas as modalidades dentre elas futebol de
areia, futebol de campo futebol, de quadra e futebol de Society, Treinando categorias
desde oito anos de idade até a categoria sub 20, Forte nome no Município, pois não
tem se quer algum campeonato na cidade a qual não é lembrado.
WANDERSON
Verea
VEREADOR
ANDERSON
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