materia nº 8/2023

Mem Ê « CÂMARA MUNICIPAL DE
*$fêss PEDRO CANÁRIO [caraca
qui começa o Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº008/2023
|
|
|
|
|
|
P CANÁRIO
|
E
| [Ea I
OLNVS
| CÂMARA MUNICIPAL
Í DE PEDRO CANÁRIO
'Protocolo Geral Nº td 3 3/4
iEm 02 de die de 023
PROTOCOLISTA
Art. 1º Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa
Rita, localizada no Município de Pedro Canário/ES, conforme os termos da “Lei
nº 1.444 de 20 de maio de 2021.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de março de 2023.
PB n
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
AMáANCIO
“SEMPRE A NOSSA VOZ”
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-
« CAMARA MUNICIPAL DE
e Pá E
gro PEDRO CANÁRIO [SA
: Áqui começa o Espírito Santo lê
<
JUSTIFICATIVA Im
A Associação do bairro Santa Rita é uma instituição sem fins lucrativos no
município de Pedro CanárioiES. Fundada em 11 de abril de 1993 e vem
mantendo suas atividades através do esforço de seus voluntários.
O presente Projeto tem por objetivo apoiar o trabalho realizado pelo
terceiro setor, cuja a finalidade é trabalhar a comunidade em seus diversos
aspectos culturais e sociais.
Diante do exposto, venho requerer a esta casa legislativa que seja
reconhecida a declarada utilidade pública da mesma, na forma dos incisos Vile
VII da Lei Municipal 1.444 de 20 de maio de 2021.
Contando sempre com habitual compreensão e cooperativismo com que
vem atuando os nobres colegas legisladores é que submetemos a presente
matéria para ser apreciada nos termos do Regimento Interno Cameral e da Lei
Orgânica Municipal.
Pedro Canário/ES, 03 de março de 2023.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
ARPÓCio
“SEMPRE A NOSSA VOZ"
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-