materia nº 10/2023

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MUNI ICIPAL | Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de
Pedro Canário e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Educação, Tecnologia e Inovação no Município de
Pedro Canário a ser celebrada anualmente no período de 17 a 23 de outubro de cada ano.
Art. 2º - São os objetivos desta Semana:
| - Disseminar a cultura de inovação centrada no bem-estar humano e na
solução dos problemas e necessidades dos cidadãos;
Il — Promover a educação de qualidade, com metodologias de
aprendizagem inovadoras que estimulem o comportamento
empreendedor, a autonomia, a ética e a geração de soluções de
relevante impacto social;
Ill — Conscientizar acerca da importância da qualificação dos profissionais
das áreas de educação e tecnologia, especialmente para os desafios
apresentados por novos modelos de educação, emprego, trabalho e
geração de renda;
IV — Promover o debate acerca da sustentabilidade na educação, aliada
ao desenvolvimento tecnológico;
Artº 3 - A efetivação da “Semana Municipal de Educação, Tecnologia e Inovação” poderá ficar
a cargo de órgãos competentes do Poder Executivo, em consonância com o Poder Legislativo,
e em parceria com Centros Universitários, Escolas Técnicas, Centros Tecnológicos e demais
entidades da Sociedade Civil e representativas do setor.
Art. 4º - A semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação passa a interagir o calendário
de Eventos do Município.
Art.5º - Esta lei entra em vigor na data de jsua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
WANDERSO TOS DE SOUZA
VEREADOR
/NEREADOR
WANDERSON
SANTOS
UVIMPARASERV
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
wandersonQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
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JUSTIFICATIVA
A tecnologia e a inovação aliadas à educação são os pilares do desenvolvimento humano e
social.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 9.5, afirma que é necessário:
“Fortalecer a pesquisa científica, (...), particularmente nos países em desenvolvimento,
inclusive, até 2030, incentivando a inovação (...)”
Para que possamos tornar Pedro canário uma cidade inteligente é necessário, em primeiro
lugar, promover a cultura e a disseminação de ideias e ações práticas e tangíveis que foquem
nos benefícios sociais advindos de uma visão sistêmica da educação como fundamento
transformador da sociedade.
A Semana da Educação, Tecnologia e Inovação de Pedro Canário visa trazer ao conhecimento
dos participantes e da população em geral o contato com as melhores práticas realizadas por
municípios em todo o País e também no mundo.
O período sugerido, se inspira no Dia Nacional da Inovação — 19 de outubro, a partir da Lei
Federal 12.193 sancionada em 2010, bem como homenageia todos os educadores e
profissionais de educação, pela proximidade com o dia do professor, celebrado em 15 de
outubro.
Atentos às mudanças globais que ocorrem na economia, na sociedade, na representatividade
política, precisamos construir uma real e significativa cidadania planetária, a partir do respeito
às múltiplas diversidades do ser humano,
lremos disseminar, de forma ampla, a inovação e o empreendedorismo, tendo a tecnologia
como aliada para a melhoria dos indicadores relacionados ao bem-estar e à qualidade de vida.
É preciso conscientizar, formar e qualificar a nós mesmos e uns aos outros, para que Pedro
Canário se torne uma cidade mais inclusiva, que tenha serviços urbanos cada vez mais
inteligentes e tecnológicos, sem perder a essência da valorização do contato humano e do afeto
pelas pessoas.
Esta é cidade que precisamos construir, “sem deixar ninguém para trás”, conforme afirma o
lema dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáyg/ preconizados pela ONU (Organização das
Nações Unidas).
WANDERSON OS DE SOUZA
VEREADOR
VEREADOR
WANDERSON
SANTOS
EUVIMPARASERVIR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
wandersonDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93