materia nº 4/2023

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Aa. CÂMARA MUNICIPAL DE
Meanarro PEDRO 2 CANÁRIO
XX Aqui com começa o Espírito Santo
PAUTA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 10º LEGISLATURA
DATA: 04/04/2023 (TERÇA-FEIRA) ÀS 17:00 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 058/2022 —- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE
CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador José da Paixão Queiroz.
PROJETO DE LEI Nº 064/2022 — “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-
ES”. De autoria do Poder Executivo Municipal - Prefeito Bruno
Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 068/2022 - “REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DE PEDRO CANÁRIO/ES - COMSEA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 — “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”. De autoria
do Poder Legislativo Municipal — Vereador Denis Pereira Amâncio.
Gabinete da Presidência, em 31 de março de 2023
ep
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93