materia nº 8/2023

% CÂMARA MUNICIPAL DE
“ano PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa [o Espírito Santo
PAUTA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 10º LEGISLATURA
DATA: 04/06/2023 (TERÇA-FEIRA) ÀS 17:00 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 023/2023 — “INSTITUI NOS TERMOS DO ARTIGO
182, 84º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O
CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPIEDADE URBANA NO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Denis Pereira
Amâncio.
APRESENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2013 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Srº Gildêne Pereira dos
Santos/Antônio Wilson Fiorot.
Gabinete da Presidência, em 02 de junho de 2023
Ba
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
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