materia nº 3/2023

GABINETE DO
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO Nº003/202 MU NICIPA
| CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO “CRIA A COMENDA
Protocolo Geral Nº /2]4I)2 EMPREENDEDOR DESTAQUE, A
date o ET SER CONCEDIDA A PESSOAS
io + «dll é FÍSICAS E JURÍDICAS ENTIDADES E
EMPRESAS EMPREENDEDORAS E
INCENTIVADORAS NO MUNICÍPIO
PROTOCOLISTA À
DE PEDRO CANÁRIO-ES."
Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda Empreendedor
Destaque, a ser concedidaa pessoas, entidades e empresas empreendedoras e
incentivadoras no município.
Art. 2º - A Comenda Empreendedor Destaque será conferida a pessoas físicas e jurídicas
, entidades e empresas que estejam estabelecidas em nosso município ou que tenham
produzido para nossa terra relevantes serviços de reconhecimento público.
Art. 3º - O homenageado deverá residir neste Município, ou em outra cidade de qualquer
unidade da federação.
Art. 4º - A Comenda Empreendedor Destaque será entregue através de um certificado,
que conterá a identificação do homenageado, com brasão do poder concessor da horaria,
bem como os dizeres de quem está sendo concedida à mesma e, ao final, a data e
assinatura do presidente da câmara de vereadores, do vereador proponente.
Art. 5º - A forma para concessão da honraria prevista nesta Lei será por iniciativa de
qualquer um de seus vereadores através de Projeto de Decreto Legislativo, cada
vereador poderá propor Duas indicações no decorrer de cada período legislativo.
Art. 6º - As pessoas homenageadas ou empresa serão informadas pela Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Pedro Canário, da data, horário e local da sessão em que
receberão a honraria.
Art. 7 - As honrarias instituídas por esta Resolução serão entregues preferencialmente
nas sessões ordinária ou solene realizada pela Câmara Municipal, ou em outra data em
caráter excepcional antes do recesso legislativo de cada ano.
Art. 8 - A Secretaria Geral da Câmara Municipal manterá livro próprio denominado “Livro
de Registro de concessão cuja abertura e encerramento serão efetuados pelo Presidente
da Câmara Municipal.
Art.9 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA
GABINETE DO
VEREADOR.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
| es P CANÁRIO
JUSTIFICATIVA
A Comenda ora apresentada visa homenagear personalidades que tenham
contribuído, com sua inteligência, determinação e pioneirismo, para o desenvolvimento do
empreendedorismo na nossa cidade.
Apresentamos a Comenda com o objetivo valorizar personalidade que ofereceu
contribuição relevante ao registro e ao fortalecimento ao desenvolvimento econômico e social
da cidade.
O reconhecimento e a homenagem são simultaneamente um modo de legitimação
necessário à dinâmica econômica e uma maneira de estimular todos aqueles que trabalham
e engrandecem a economia do nosso município.
Dessa forma, a criação da Comenda busca reconhecer os incentivadores parceiros
na busca por um ambiente mais favorável à prática empreendedora em nosso município.
Ante ao exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação do
presente Projeto.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 25 de Maio de 2023.
dh
WANDERSON TOS DE SOUZA
Vereador
VEREADOR
ANDERSON
SANTOS
HEUVIMPARASE
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
wandersonpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93