materia nº 54/2023

MARA MUNICIPAL
«DE PEDRO CANÁRIO
ÁBiDIo Geral Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO
PROTOCOLISTA
INDICAÇÃO Nº 054/2023
O Vereador JOSÉ DA PAIXÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições,
com amparo no Art. 110, VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Prefeitura
Municipal através da Secretaria competente, para as seguintes providências:
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS
NECESSÁRIOS, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E/OU JUNTO ÀS EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS, PARA QUE SEJA EXECUTADO O
NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS
METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO, NOS
LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO,
RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO OU QUALQUER SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação que tem como objetivo garantir a segurança dos usuários
das vias públicas do Município de Pedro Canário.
Ao realizar o recapeamento, as tampas, tampões, as tampas metálicas de
telefonia, de energia elétrica e de esgoto ficam desniveladas em relação à nova
pavimentação, podendo por muitas vezes danificar os veículos e até mesmo
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VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
gabineteQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
GABINETE DO
a VEREADOR
iii CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
gerar acidentes além de causar transtornos aos pedestres e condutores que ali
transitam.
Por essa razão, ressalto a necessidade de que o poder executivo e/ou as
empresas prestadoras de serviços de recapeamento ou de qualquer outro
trabalho de manutenção das vias que efetuem o nivelamento ou encaminhem a
demanda às empresas detentoras de caixas de serviços que se localizam ao
longo das vias.
Ciente da importância deste tema e do comprometimento dos colegas
vereadores com a segurança e mobilidade urbana do Município, que trago a
presente indicação.
Contando com o apoio dos nobres parlamentares e atendimento por parte do
Chefe Executivo Municipal, antecipo agradecimentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, aos 11 de agosto de 2023.
JOSE DA PAIXÃO QUEIROZ
Vereador
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VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
gabineteDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93